Em vigor, lei que proíbe venda de bebida alcoólica para menores


Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial
Agência Brasil

lei
Comerciantes que venderem bebida alcoólica para menores de 18 anos poderão pegar até quatro anos de prisão / Foto: Agência Brasil


A partir desta quarta-feira, 18, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos.
Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também aos demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica. Entende-se por “jovens ou crianças” menores de 18 anos.
O projeto foi sancionado após ter sido aceito pela Câmara dos Deputados, no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.

Fonte:http://noticias.cancaonova.com/em-vigor-lei-que-proibe-venda-de-bebida-alcoolica-para-menores/
Share:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Agenda Paroquial 2020

Pesquisar

Postagens mais visitadas

Arquivo do blog